Controle à distância

Cartório Informativo > Controle à distância

Pais em cidades diferentes conseguem guarda compartilhada dos filhos

10/05/2022 12:41

Pais em cidades diferentes conseguem guarda compartilhada dos filhos Decisão é da 3ª turma do STJ. quinta-feira, 24 de junho de 2021 A guarda compartilhada - regime obrigatório de custódia dos filhos, salvo as exceções previstas em lei - deve ser fixada mesmo quando os pais morarem em cidades...

Marco legal das garantias

09/05/2022 13:19

Marco legal das garantias Melhim Namem Chalhub quinta-feira, 5 de maio de 2022 Encontram-se em tramitação no Congresso Nacional a MP 1.085/21, que dispõe sobre a modernização do sistema de registros públicos, mediante criação do Sistema Eletrônico de Registros Públicos (SERP), e altera a lei...

Programa “Revista Justiça” aborda aspectos da notificação extrajudicial

09/05/2022 12:57

Programa “Revista Justiça” aborda aspectos da notificação extrajudicial Entrevista foi concedida por Kênio de Souza Pereira à Rádio Justiça. Para tratar de aspectos da notificação extrajudicial, o programa “Revista Justiça” entrevistou o Advogado, Diretor Regional da Associação Brasileira de...

Especialista avalia decisão do STJ que admitiu união estável e posterior concubinato com partilha de bens

06/05/2022 12:09

Especialista avalia decisão do STJ que admitiu união estável e posterior concubinato com partilha de bens Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ reconheceu a existência de união estável e posterior concubinato com partilha de bens. No caso dos autos, o homem...

Restauração da confiança no instituto da fiança na locação de imóvel comercial

06/05/2022 10:54

OPINIÃO Restauração da confiança no instituto da fiança na locação de imóvel comercial 6 de maio de 2022, 9h03 Por Rodrigo Elian Sanchez e Vitória Pedroso Silva É, portanto, uma fonte de segurança para os locadores de que os créditos serão quitados, em eventual inadimplência do locatário, servindo...

Falta da CNH não basta para caracterizar culpa concorrente em acidente de trânsito

05/05/2022 12:42

DECISÃO 05/05/2022 08:50 Falta da CNH não basta para caracterizar culpa concorrente em acidente de trânsito A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, reafirmou o entendimento de que a ausência da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do...